TD e PJ

Alteração no Novo Estatuto

Alteração das regras e funcionamento da associação (estatuto).

Documentos necessários:

Requerimento dirigido ao 1º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica (firma reconhecida)
Constar no requerimento a denominação e CNPJ da Pessoa Jurídica
Ata de reunião de aprovação do novo estatuto
Lista de assinatura dos presentes na assembleia
Edital de convocação (não recortar o edital, trazer o jornal inteiro)

O Estatuto deve conter:

Denominação, fins e sede da associação
Requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados
Direitos e deveres dos associados
Fontes de recursos para manutenção
Forma de constituição e funcionamento da diretoria e conselho deliberativo (fiscal - facultativo)
Condições para alteração estatutária e dissolução
Visto de advogado no novo estatuto

Observações importantes:

Os documentos devem ser apresentados em 02 (duas) vias originais
No final de cada ata deve constar: “declaro que a presente confere com o Livro Ata nº ___, Folha nº ___”

Distrato Social

Encerramento oficial da pessoa jurídica.

Documentos necessários:

Requerimento dirigido ao 1º Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas solicitando o cancelamento da inscrição (firma reconhecida)
Constar no requerimento a denominação e CNPJ da Pessoa Jurídica
Distrato social firmado pelos sócios, com duas testemunhas e visto de advogado (reconhecer as firmas, exceto a do advogado)

Certidões obrigatórias:

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Receita Federal

Observação importante:

Todas as certidões devem comprovar a inexistência de débitos da Pessoa Jurídica junto aos órgãos competentes.

Rádio Comunitária

Criação e registro de associação para funcionamento de rádio comunitária.

Requerimento com firma reconhecida
Ata de fundação
Ata de eleição
Lista de presença
Estatuto com conselho comunitário
Certidão de homônimo
Visto de advogado
02 vias originais

Inscrição de Pessoa Jurídica

Registro inicial para criação formal da pessoa jurídica.

Documentos necessários:

Requerimento dirigido ao 1º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica (firma reconhecida)
Ata de Fundação
Ata de Eleição e Posse da diretoria
Ata de Aprovação do Estatuto
Lista de assinatura dos presentes à Assembleia Geral
Relação nominal dos membros da diretoria/conselho contendo: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG e CPF (não abreviar nomes e anexar cópia dos documentos)

Observação:

A Fundação, Eleição, Posse e Aprovação do Estatuto podem ocorrer no mesmo ato, sendo registrados em uma única ata.

O Estatuto deve conter:

Denominação, fins e sede da associação
Requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados
Direitos e deveres dos associados
Fontes de recursos para manutenção
Forma de constituição e funcionamento da diretoria e conselhos
Condições para alteração estatutária e dissolução (conforme artigo 59 do Código Civil)
Visto de advogado no estatuto

Exigências finais:

Certidão negativa de homônimo (2º Oficial de Registro Civil de PJ de Araraquara)
Todos os documentos devem ser apresentados em 02 (duas) vias originais
No final de cada ata deve constar: “declaro que a mesma confere com o Livro Ata nº ___, Folha nº ___”

Reativação de Pessoa Jurídica

Regularização de entidade inativa para voltar a funcionar legalmente.

Atenção:

O Presidente, Vice-Presidente ou, na impossibilidade destes, qualquer pessoa com vínculo com a entidade (associado ou preferencialmente um diretor), deverá buscar a regularização da situação na esfera judicial, por meio da nomeação de um Administrador Provisório, conforme o artigo 49 do Código Civil.

Documentos necessários:

Requerimento dirigido ao 1º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica (firma reconhecida)
Constar no requerimento a denominação e CNPJ da Pessoa Jurídica
Ata de reativação, eleição e posse da diretoria
Lista de assinatura dos presentes na assembleia
Edital de convocação (não recortar o jornal)
Relação nominal dos membros da diretoria/conselho com: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG e CPF (não abreviar nomes)

Exigências finais:

Documentos devem ser apresentados em 02 (duas) vias
No final de cada ata deve constar: “declaro que a presente cópia confere com o Livro Ata nº ___, folha nº ___”

Relação de documentos para Ata de Eleição de Diretoria

Registro da eleição e posse da diretoria da entidade.

Requerimento dirigido ao 1º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica (com firma reconhecida), contendo a denominação e CNPJ da Pessoa Jurídica
Ata de Eleição e Posse da Diretoria
Lista de assinatura dos presentes na assembleia
Edital de convocação, conforme previsto no Estatuto (se for jornal, não recortar)
Relação nominal dos membros da Diretoria, Conselho, etc., com: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG e CPF (sem abreviações e com cópia dos documentos)
Documentos em 02 (duas vias) originais
Declaração final na ata: "declaro que a presente cópia confere com o livro Ata nº ___, folha nº ___"

Títulos e Documentos / Pessoa Jurídica

Títulos e Documentos (TD)

Modelos e Requerimentos

Principais Documentos e Processos (TD):

Registro de Eleição de Síndico

Registro de Ata de Condomínio

Registro de Contrato de Arrendamento Rural

Pessoa Jurídica (PJ)

Modelos e Requerimentos

Documentos e Processos (PJ):

Alteração no Novo Estatuto

Documentos necessários:

O Estatuto deve conter:

Distrato Social

Documentos necessários:

Certidões obrigatórias:

Rádio Comunitária

Inscrição de Pessoa Jurídica

Documentos necessários:

O Estatuto deve conter:

Reativação de Pessoa Jurídica

Documentos necessários:

Relação de documentos para Ata de Eleição de Diretoria

Tabela de Custas TD/PJ