Esta Política de Privacidade descreve como o 1º Registro de Imóveis e Anexos de Araraquara – SP (doravante denominado 'Cartório') coleta, utiliza, compartilha e protege as informações
pessoais relacionadas aos serviços registrais prestados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como demais normas aplicáveis à
atividade registral
Coleta de Informações
O Cartório coleta informações pessoais necessárias para cumprir suas obrigações legais e realizar os serviços registrais.
- Informações fornecidas pelos usuários: ao solicitar um serviço ou realizar um registro, poderão ser fornecidos dados como nome, endereço, documentos de identificação e informações de contato.
- Informações obtidas de terceiros: em determinadas situações, o Cartório poderá receber informações de órgãos públicos, instituições financeiras ou outras entidades autorizadas por lei.
Uso das Informações
O Cartório utiliza as informações pessoais coletadas para os seguintes propósitos:
- Realização de registros de imóveis: As informações são utilizadas para realizar o processo de registro de imóveis de acordo com as leis aplicáveis, garantindo a autenticidade e a segurança dos registros.
- Anexo de títulos e documentos de pessoa jurídica: As informações são utilizadas para realizar o anexo de títulos e documentos de pessoa jurídica de acordo com as leis aplicáveis, assegurando a integridade e a confidencialidade dos documentos.
- Cumprimento de obrigações legais: As informações podem ser utilizadas para cumprir com obrigações legais impostas ao Cartório, como responder a solicitações judiciais, administrativas ou outras demandas legais.
- Melhoria dos serviços: O Cartório pode utilizar as informações para melhorar seus serviços, analisando dados estatísticos e identificando áreas que precisam de aprimoramento.
Compartilhamento de Informações
O Cartório compartilha informações pessoais apenas nas seguintes circunstâncias:
- Com consentimento do titular: O compartilhamento de informações pode ocorrer quando o titular expressa seu consentimento para tal compartilhamento.
- Com terceiros autorizados: O Cartório pode compartilhar informações com terceiros autorizados, como autoridades governamentais, quando exigido por lei ou para cumprir obrigações legais.
- Para a execução de serviços contratados: O Cartório pode compartilhar informações com terceiros que auxiliam na execução de serviços contratados, como empresas de tecnologia ou fornecedores de serviços relacionados ao registro de imóveis e anexo de títulos e documentos de pessoa jurídica
Segurança das Informações
O Cartório adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou divulgação, incluindo controles de acesso, criptografia, backups e procedimentos internos de segurança.
Retenção de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais, regulatórias e registrais aplicáveis.
Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares possuem os direitos garantidos pela LGPD, incluindo:
- Acesso e retificação: Os titulares têm o direito de acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas pelo Cartório.
- Exclusão: Os titulares têm o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais, exceto quando a legislação aplicável determinar a manutenção dessas informações.
- Revogação do consentimento: Quando o tratamento de dados se basear no consentimento, os titulares têm o direito de revogar o consentimento a qualquer momento.
Contato
Se você acredita que seus dados pessoais foram utilizados de forma incompatível com esta Política de Privacidade ou possui dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas ao tratamento
de dados pessoais, entre em contato conosco.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Responsável: Leonardo F. Quirino Simões – Siscart Sistemas Ltda.
E-mail: suportelgpd@siscart.com.br
Telefone: (11)99335-9933
O Cartório reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.