O Registro de Imóveis é o serviço público encarregado de
constituir,
transferir, modificar ou extinguir direitos reais sobre imóveis. É através dele que
se
obtém a propriedade legal de um bem, garantindo que o título de propriedade seja
público
e autêntico.
A sua importância é fundamental para a estabilidade econômica e
social,
pois confere segurança jurídica absoluta às transações
imobiliárias.
Sem o registro, não há garantia plena de propriedade, o que o torna indispensável
para a
proteção do patrimônio e a viabilização do crédito imobiliário.